Política de Proteção do Vendedor

Versão 1.0 · Última atualização: 30 de julho de 2026 · Em vigor desde: 1 de agosto de 2026

1. Objeto

A presente Política de Proteção do Vendedor descreve os mecanismos de proteção que a Kiorlay pode disponibilizar aos Vendedores no âmbito das transações realizadas através da Plataforma.

A aplicação destes mecanismos depende das circunstâncias concretas de cada caso, sendo cada situação analisada individualmente.

2. Quando Pode Aplicar-se

A proteção prevista nesta política pode aplicar-se, quando aplicável e em regra, quando, cumulativamente:

exista uma transação realizada através da Plataforma;
o Vendedor tenha cumprido os Termos do Marketplace e as restantes políticas aplicáveis;
se encontrem reunidas as restantes condições previstas na presente política, avaliadas caso a caso.

3. Situações Abrangidas

A proteção do Vendedor pode ser considerada, entre outras, nas seguintes situações:

reclamações manifestamente infundadas apresentadas por Compradores;
utilização abusiva dos mecanismos de disputa disponibilizados pela Plataforma;
tentativas de fraude dirigidas ao Vendedor;
utilização indevida da Plataforma por parte de um Comprador;
outras situações que a Kiorlay considere relevantes, analisadas caso a caso.

Esta lista é meramente exemplificativa. A verificação de uma destas situações não determina, por si só, a aplicação automática de qualquer medida de proteção.

Quando a entrega falhe por facto confirmado como imputável ao Comprador e o Artigo regresse ao Vendedor, a Taxa de Proteção Kiorlay é retida e não reembolsada ao Comprador, nos termos da Política de Envios.

4. Colaboração do Vendedor

No âmbito da análise de uma situação abrangida por esta política, pode ser solicitado ao Vendedor o fornecimento de elementos como fotografias, comprovativos de envio, mensagens trocadas com o Comprador ou outras informações relevantes.

A ausência de colaboração do Vendedor pode dificultar ou limitar a análise da situação e, consequentemente, a aplicação de qualquer medida de proteção.

O Vendedor deve embalar corretamente o Artigo, utilizar a etiqueta e as instruções associadas à encomenda e entregar a encomenda à transportadora dentro do prazo indicado. O incumprimento destas obrigações pode limitar a proteção aplicável, nomeadamente em situações de dano resultante de embalagem inadequada.

Quando exista um caso aberto pelo Comprador após a entrega, o Vendedor pode apresentar provas e, quando a Plataforma o permita, propor uma das soluções suportadas dentro da janela de acordo de 48 horas, nos termos da Política de Disputas. A ausência de resposta no prazo indicado permite que o caso avance sem a sua intervenção.

Quando exista devolução, o Vendedor deve verificar o Artigo devolvido e comunicar qualquer problema dentro do prazo indicado. Se o Vendedor não atuar nesse prazo, o caso pode avançar sem a sua confirmação. O anúncio apenas pode ser recolocado à venda quando estejam reunidas as condições previstas na Política de Devoluções.

5. Limites da Proteção

A proteção prevista nesta política não é automática nem garantida em todas as situações.

Cada caso é analisado individualmente, com base na informação disponível e nas circunstâncias concretas da transação, podendo a Kiorlay solicitar informação adicional antes de tomar qualquer decisão.

Enquanto uma situação de entrega falhada ou de retorno ao remetente não estiver resolvida, os valores associados a essa transação podem manter-se indisponíveis para o Vendedor, nos termos da Política de Envios. A criação de uma etiqueta de envio não confere, por si só, direito ao pagamento.

Enquanto exista um caso ou uma devolução em curso, o pagamento ao Vendedor pode manter-se indisponível num valor correspondente ao montante em discussão, sendo libertado com a resolução do caso quando esta lhe seja favorável.

Quando a devolução seja efetuada através de etiqueta disponibilizada pela Kiorlay no âmbito de um acordo, o custo do transporte de devolução é suportado pelo Vendedor, nos termos da Política de Devoluções.

A Kiorlay não garante qualquer indemnização automática por perda ou dano da encomenda: eventual compensação depende da cobertura efetivamente aplicável junto da transportadora ou do prestador logístico.

A presente política não substitui nem restringe os direitos previstos na legislação aplicável, nomeadamente os direitos legais que assistam ao Comprador enquanto consumidor.

6. Relação com Outras Políticas

A presente política deve ser interpretada em conjunto com:

Todos estes documentos integram o Centro Legal da Kiorlay e complementam o disposto na presente política.

7. Disposições Finais

A presente política integra o Centro Legal da Kiorlay e deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Utilização, os Termos do Marketplace, os Termos do Live Shopping e as restantes políticas aplicáveis.

Para informações relativas ao operador da Plataforma e respetivos contactos, deve ser consultada a secção “Contacto” dos Termos de Utilização.