Política de Reembolsos

Versão 1.0 · Última atualização: 30 de julho de 2026 · Em vigor desde: 1 de agosto de 2026

1. Objeto

A presente Política de Reembolsos regula, de forma geral, as situações em que podem ocorrer reembolsos relacionados com transações efetuadas através da Plataforma.

Esta política não altera nem restringe os direitos legais que assistam ao Comprador enquanto consumidor, nomeadamente ao abrigo da Política de Direito de Livre Resolução e da Política de Garantia Legal.

2. Situações em que Pode Existir um Reembolso

Um reembolso pode ocorrer, entre outras, nas seguintes situações:

no âmbito da Buyer Protection, nos termos da Política de Proteção do Comprador;
quando exista acordo entre o Comprador e o Vendedor;
quando resulte da resolução de um caso aberto após a entrega, com ou sem devolução do Artigo, nos termos da Política de Devoluções;
quando resulte da aplicação dos Termos do Marketplace;
quando resulte de obrigação legal aplicável;
quando a encomenda não seja entregue, se perca, seja danificada durante o transporte ou regresse ao remetente, nos termos da Política de Envios;
quando a Kiorlay determine um reembolso após a análise de uma disputa, nos termos da Política de Disputas.

Esta lista é meramente exemplificativa.

Nas situações de falha de envio, o âmbito do reembolso depende da responsabilidade determinada: quando a falha não seja imputável ao Comprador, são reembolsados o valor do Artigo, o valor do envio e a Taxa de Proteção Kiorlay; quando a falha seja confirmada como imputável ao Comprador, são reembolsados o valor do Artigo e o valor do envio inicial, sendo a Taxa de Proteção Kiorlay retida.

Quando a responsabilidade não possa ser determinada com os elementos disponíveis, não é aplicado qualquer reembolso automático e a situação é submetida a análise.

Um reembolso pode ser total ou parcial. O reembolso pode incidir apenas sobre alguns dos artigos de uma encomenda, mantendo-se os restantes.

A Taxa de Proteção Kiorlay é reembolsada quando a resolução implique o reembolso integral dos valores pagos na transação em causa. Nos reembolsos parciais em que o Comprador fique com o Artigo, e nas resoluções em que a responsabilidade seja repartida, a Taxa de Proteção Kiorlay não é reembolsada.

O custo do envio de devolução constitui uma componente própria, não se confundindo com o valor do Artigo nem com o valor do envio inicial, nos termos da Política de Devoluções.

3. Situações em que Não Existe Reembolso Automático

A realização de uma compra através da Plataforma não gera, por si só, direito automático a reembolso.

O simples arrependimento da compra não gera direito a reembolso automático, salvo quando exista Direito de Livre Resolução aplicável, nos termos da respetiva política.

Cada situação é analisada em função das suas circunstâncias concretas, não existindo um resultado predeterminado aplicável a todos os casos.

4. Forma de Processamento

Quando um reembolso seja aprovado, este é processado através do método de pagamento utilizado na transação ou, quando tal não seja possível, através de outro meio que a Kiorlay considere adequado.

O tempo efetivo necessário para a disponibilização do reembolso pode depender dos prazos e procedimentos dos prestadores de serviços de pagamento envolvidos, não sendo inteiramente controlado pela Kiorlay.

Um reembolso pode ser aprovado e registado antes de estar concluído junto do prestador de serviços de pagamento. Questões técnicas ou do prestador podem atrasar a sua execução, podendo a Kiorlay reconciliar e repetir a operação, sem que isso implique reembolsos duplicados.

Enquanto exista um reembolso aprovado ou em execução, o pagamento ao Vendedor pode manter-se indisponível no valor correspondente.

5. Devolução do Artigo

Quando aplicável, a devolução do Artigo ao Vendedor pode constituir condição para o processamento do reembolso.

As condições concretas de devolução, incluindo o procedimento, os prazos e a responsabilidade pelo custo do transporte de devolução, são as previstas na Política de Devoluções e são comunicadas ao Comprador no âmbito do caso.

Nem todos os reembolsos exigem devolução: uma resolução pode prever reembolso sem devolução do Artigo.

Nas situações de retorno ao remetente, a resolução financeira só é concluída quando a Kiorlay disponha de elementos que confirmem que o Artigo está de novo na posse do Vendedor, podendo o pagamento ao Vendedor manter-se indisponível até essa confirmação.

O Artigo apenas pode voltar a estar disponível para venda quando estejam reunidas as condições previstas na Política de Envios. Se o Comprador ficar com o Artigo, o anúncio não é recolocado à venda pela Kiorlay.

6. Limitações

A Kiorlay não garante a ocorrência de reembolso em todas as situações, sendo cada caso analisado individualmente, em função das suas circunstâncias concretas e dos elementos disponíveis.

A Kiorlay pode recusar pedidos de reembolso que considere fraudulentos, abusivos ou apresentados de má-fé.

7. Relação com Outras Políticas

A presente política deve ser interpretada em conjunto com:

Todos estes documentos integram o Centro Legal da Kiorlay e complementam a presente política.

Nada na presente política limita ou substitui os direitos legais imperativos que assistam ao Comprador enquanto consumidor, os quais prevalecem sempre sobre o disposto na presente política.

8. Disposições Finais

A presente Política de Reembolsos integra o Centro Legal da Kiorlay e deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Utilização, os Termos do Marketplace, os Termos do Live Shopping e as restantes políticas aplicáveis.

Para informações relativas ao operador da Plataforma e respetivos contactos, deve ser consultada a secção “Contacto” dos Termos de Utilização.