Política de Recursos

A presente Política regula os pedidos de revisão (“recursos”) que os Utilizadores podem apresentar relativamente a determinadas decisões adotadas pela Kiorlay, nomeadamente ao abrigo da Política de Moderação.

Quando aplicável, o Utilizador pode solicitar a revisão de decisões como, entre outras:

• remoção de conteúdos;
• limitação de visibilidade;
• suspensão de funcionalidades;
• suspensão temporária de conta;
• encerramento de conta;
• outras medidas de moderação relevantes adotadas pela Kiorlay.

O Utilizador pode apresentar um pedido de revisão através dos meios disponibilizados para o efeito na Plataforma.

Sempre que possível, o pedido deve indicar:

• a decisão contestada;
• os fundamentos do pedido;
• quaisquer informações que possam ser relevantes para a sua apreciação.

A Kiorlay analisa os pedidos de revisão de forma diligente, objetiva, imparcial e não discriminatória, através de pessoas com conhecimento adequado da matéria em causa.

No âmbito dessa análise, a Kiorlay pode:

• solicitar esclarecimentos adicionais ao Utilizador;
• confirmar a decisão inicial;
• alterar a decisão;
• revogar a decisão;
• adotar outra medida que considere adequada.

A Kiorlay pode não apreciar recursos manifestamente infundados, abusivos, repetitivos sem novos elementos relevantes ou apresentados de forma fraudulenta.

A presente Política complementa a Política de Moderação.

A existência de um mecanismo de recurso não impede a Kiorlay de adotar medidas urgentes quando tal seja necessário para proteger a Plataforma, os Utilizadores, terceiros ou para cumprir obrigações legais, mesmo antes ou durante a apreciação de um recurso.

Sem prejuízo do mecanismo de recurso previsto nesta Política, determinados Utilizadores podem dispor de outros mecanismos previstos na legislação aplicável para contestar decisões da Plataforma, nomeadamente mecanismos de resolução extrajudicial de litígios.

A Kiorlay pode alterar os seus procedimentos de revisão a qualquer momento, nomeadamente para:

• reforçar a transparência;
• reforçar a proteção dos Utilizadores;
• reforçar a segurança da Plataforma;
• cumprir a legislação aplicável;
• assegurar o normal funcionamento da Plataforma.

A presente Política deve ser interpretada em conjunto com:

• a Política de Moderação;
• a Política de Denúncias;
• as Regras da Comunidade;
• os Termos de Utilização.

A presente Política integra o Centro Legal da Kiorlay e deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Utilização, os Termos do Marketplace, os Termos do Live Shopping e as restantes políticas aplicáveis.

Para informações relativas ao operador da Plataforma e respetivos contactos, deve ser consultada a secção “Contacto” dos Termos de Utilização.