Termos de Utilização

Os presentes Termos de Utilização ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Kiorlay, disponibilizada através do website e, quando aplicável, de outras aplicações associadas ("Plataforma").

A Kiorlay disponibiliza uma plataforma tecnológica que permite aos Utilizadores publicar, descobrir, comprar e vender artigos, bem como participar em funcionalidades de Live Shopping.

Estes Termos aplicam-se a todos os Utilizadores da Plataforma, independentemente de utilizarem a Kiorlay para comprar, vender, participar em Lives ou apenas navegar.

Os Termos do Marketplace, os Termos do Live Shopping, as Regras da Comunidade e as restantes políticas publicadas no Centro Legal fazem parte integrante destes Termos.

Para efeitos destes Termos, entende-se por:

• Plataforma — o website, aplicações e demais serviços digitais através dos quais a Kiorlay disponibiliza as suas funcionalidades.
• Marketplace — a funcionalidade da Plataforma que permite a publicação, compra e venda de artigos entre Utilizadores.
• Live Shopping — a funcionalidade da Plataforma que permite a realização de transmissões em direto, incluindo a apresentação e venda de artigos por licitação.
• Live — transmissão em direto realizada através da funcionalidade Live Shopping.
• Utilizador — qualquer pessoa que aceda ou utilize a Plataforma, independentemente de ter criado Conta.
• Comprador — Utilizador que adquire ou pretende adquirir artigos através da Plataforma.
• Vendedor — Utilizador que publica ou pretende publicar artigos para venda através da Plataforma.
• Vendedor Particular — Vendedor que utiliza a Plataforma de forma ocasional, fora do âmbito de uma atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional.
• Vendedor Profissional — Vendedor que atua no âmbito da sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional, independentemente da sua forma jurídica.
• Consumidor — pessoa singular que atua com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional, nos termos da legislação aplicável.
• Artigo — qualquer bem colocado à venda através da Plataforma, independentemente da categoria ou modalidade de venda.
• Conta — o registo pessoal criado por um Utilizador na Plataforma, necessário para aceder a determinadas funcionalidades.
• Conteúdo — qualquer texto, imagem, vídeo, transmissão em direto, comentário, avaliação ou outro material publicado, carregado ou transmitido por um Utilizador através da Plataforma.
• Centro Legal — conjunto de Termos, Políticas e restantes documentos jurídicos publicados pela Kiorlay.
• Kiorlay — entidade responsável pela disponibilização e operação da Plataforma, identificada na secção Contacto destes Termos.

Ao criar uma Conta ou ao utilizar a Plataforma de qualquer forma, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos, bem como os restantes documentos do Centro Legal aplicáveis à sua utilização.

Se o Utilizador não concordar com estes Termos, não deverá criar Conta nem utilizar a Plataforma.

A utilização continuada da Plataforma após a publicação de alterações a estes Termos constitui aceitação dessas alterações, nos termos previstos na secção correspondente.

Estes Termos, publicados no Centro Legal, são o único documento contratual aplicável à utilização da Plataforma. Quaisquer termos anteriormente publicados no website de pré-lançamento da Kiorlay não têm natureza contratual e foram integralmente substituídos por estes Termos.

A Kiorlay regista e conserva, de forma associada à Conta, a versão dos Termos de Utilização e da Política de Privacidade aceites pelo Utilizador, a confirmação de que declarou ter 18 anos ou mais e a data em que essa aceitação ocorreu, para efeitos de prova.

Cada documento do Centro Legal identifica a respetiva versão e data de entrada em vigor. Sempre que uma nova versão destes Termos ou da Política de Privacidade entre em vigor, a Kiorlay poderá solicitar ao Utilizador uma nova aceitação expressa antes da continuação da utilização das funcionalidades da Plataforma.

Para utilizar a Plataforma, o Utilizador declara e garante que:

• tem, pelo menos, 18 anos de idade;
• possui capacidade legal para celebrar contratos vinculativos, nos termos da lei aplicável;
• não está impedido, por lei ou por decisão de autoridade competente, de utilizar serviços deste tipo.

Para aceder a determinadas funcionalidades da Plataforma, o Utilizador deve criar uma Conta, fornecendo informação verdadeira, exata, atual e completa.

O Utilizador compromete-se a manter os dados da sua Conta atualizados sempre que ocorra alguma alteração relevante, nomeadamente dados de contacto, morada ou informação necessária para efeitos de pagamento, faturação ou cumprimento de obrigações legais.

A Kiorlay pode recusar a criação de uma Conta, ou suspender ou encerrar uma Conta existente, quando existam motivos legítimos para considerar que a informação fornecida é falsa, incompleta ou enganosa, nos termos previstos na secção relativa à Suspensão e Encerramento de Contas.

Salvo indicação em contrário, cada Utilizador apenas poderá manter uma Conta ativa.

O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e demais credenciais de acesso, bem como por todas as atividades realizadas através da sua Conta.

O Utilizador compromete-se a:

• utilizar uma palavra-passe segura e não a partilhar com terceiros;
• não permitir o acesso à sua Conta por terceiros não autorizados;
• notificar imediatamente a Kiorlay caso suspeite ou tenha conhecimento de qualquer acesso não autorizado à sua Conta.

O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, de boa-fé e em conformidade com estes Termos e com os restantes documentos do Centro Legal, nomeadamente as Regras da Comunidade.

Em particular, o Utilizador compromete-se a:

• respeitar os demais Utilizadores da Plataforma;
• não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados;
• não interferir com o funcionamento normal da Plataforma;
• não contornar mecanismos de proteção, verificação, moderação ou segurança implementados pela Plataforma;
• cumprir a legislação aplicável à utilização da Plataforma, incluindo, quando aplicável, as suas próprias obrigações fiscais;
• respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

A Kiorlay disponibiliza uma plataforma tecnológica que permite aos Utilizadores publicar, descobrir, comprar e vender artigos, incluindo através de Lives.

A Kiorlay não compra nem vende artigos próprios e não é proprietária dos artigos publicados pelos Vendedores na Plataforma.

Quando um Comprador adquire um artigo, o contrato de compra e venda é celebrado diretamente entre o Comprador e o Vendedor. A Kiorlay não é parte nesse contrato.

A Kiorlay não representa o Comprador nem o Vendedor, não atua como mandatária, distribuidora, revendedora, agente comercial ou representante de qualquer Utilizador, salvo quando tal resulte expressamente da legislação aplicável.

O papel da Kiorlay limita-se a:

• disponibilizar as ferramentas tecnológicas necessárias ao funcionamento da Plataforma;
• permitir a publicação de anúncios e a realização de Lives;
• disponibilizar funcionalidades de comunicação quando previstas pela Plataforma;
• facilitar o processamento de pagamentos através de prestadores de serviços de pagamento independentes;
• disponibilizar mecanismos de proteção, resolução de disputas e apoio, nos termos das políticas aplicáveis;
• assegurar o funcionamento, a estabilidade e a segurança geral da Plataforma.

O Utilizador é responsável por:

• utilizar a Plataforma de forma responsável e em conformidade com a legislação aplicável;
• garantir que todas as informações fornecidas, incluindo anúncios, perfis e comunicações, são verdadeiras, completas e não induzem em erro;
• assegurar a legalidade, autenticidade, estado, descrição e conformidade dos artigos que publica;
• cumprir as obrigações decorrentes das transações realizadas através da Plataforma;
• respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• cumprir os presentes Termos e os restantes documentos do Centro Legal.

A Kiorlay reserva-se o direito de, a qualquer momento e nos termos da legislação aplicável:

• melhorar, alterar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma;
• remover ou recusar a publicação de Conteúdo que viole estes Termos, o Centro Legal ou a legislação aplicável;
• solicitar documentação ou informação adicional aos Utilizadores para efeitos de verificação de identidade, prevenção de fraude ou cumprimento de obrigações legais;
• realizar verificações e auditorias necessárias ao funcionamento e segurança da Plataforma;
• limitar ou suspender o acesso a determinadas funcionalidades sempre que tal seja necessário para proteger a Plataforma, os restantes Utilizadores ou cumprir obrigações legais;
• aplicar as medidas previstas no Centro Legal sempre que necessário para proteger a Plataforma, os Utilizadores ou terceiros.

Ao criar uma Conta, o Utilizador aceita receber comunicações da Kiorlay através de meios eletrónicos, incluindo email, notificações na Plataforma ou outros meios equivalentes.

O Utilizador é responsável por manter os seus dados de contacto permanentemente atualizados.

Determinadas comunicações possuem natureza contratual ou legal, incluindo alterações aos Termos, notificações relacionadas com a Conta, transações ou cumprimento de obrigações legais, considerando-se validamente efetuadas quando enviadas para os contactos associados à Conta do Utilizador, salvo disposição legal em contrário.

A Kiorlay concede ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar a Plataforma, exclusivamente de acordo com estes Termos e para os fins a que esta se destina.

Esta licença não confere qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma ou sobre qualquer dos seus elementos.

A licença termina automaticamente quando a Conta do Utilizador é encerrada ou quando este deixa de utilizar legitimamente a Plataforma.

No âmbito desta licença, o Utilizador compromete-se a não:

• realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
• copiar, reproduzir, distribuir ou disponibilizar a Plataforma ou partes da mesma sem autorização prévia da Kiorlay;
• explorar comercialmente a Plataforma, total ou parcialmente, fora das finalidades previstas nestes Termos;
• utilizar sistemas automatizados ou quaisquer mecanismos destinados a aceder, recolher ou explorar dados da Plataforma sem autorização.

O Utilizador mantém a propriedade de todo o Conteúdo que publica através da Plataforma, incluindo fotografias, descrições, vídeos, avaliações e transmissões em direto.

Ao publicar Conteúdo, o Utilizador concede à Kiorlay uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e sublicenciável, quando necessário para o funcionamento da Plataforma, válida durante o período em que o Conteúdo permanecer disponível na Plataforma, sem prejuízo das cópias de segurança ou das obrigações legais de conservação.

Esta licença destina-se exclusivamente ao funcionamento, promoção, melhoria, manutenção e operação técnica da Plataforma.

O Utilizador garante que possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo publicado e que este não viola direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, direito à imagem ou quaisquer outros direitos legalmente protegidos.

A Kiorlay poderá remover Conteúdo que viole estes Termos, o Centro Legal ou a legislação aplicável, nos termos da Política de Moderação.

A marca Kiorlay, os respetivos logótipos, design, software, código-fonte, funcionalidades, textos institucionais, bases de dados e restantes elementos da Plataforma pertencem à Kiorlay ou aos respetivos titulares de direitos, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como conferindo ao Utilizador qualquer direito de propriedade ou utilização para além da licença limitada prevista na secção anterior.

A utilização, reprodução, distribuição ou exploração não autorizada de qualquer elemento protegido é expressamente proibida.

A Kiorlay poderá limitar funcionalidades, suspender ou encerrar a Conta de um Utilizador, bem como remover Conteúdo associado, sempre que existam motivos legítimos para tal, incluindo:

• incumprimento destes Termos ou de qualquer documento integrante do Centro Legal;
• suspeita ou confirmação de fraude ou utilização abusiva da Plataforma;
• comportamento suscetível de comprometer a segurança da Plataforma ou dos restantes Utilizadores;
• necessidade de cumprir uma obrigação legal ou uma ordem emitida por autoridade competente.

A Kiorlay disponibiliza uma plataforma tecnológica que permite aos Utilizadores publicar, descobrir, comprar e vender artigos, incluindo através de Lives.

Embora a Kiorlay envide esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e funcional, não garante que:

• a Plataforma esteja permanentemente disponível ou isenta de interrupções;
• a Plataforma esteja livre de erros técnicos, falhas ou vulnerabilidades;
• todas as transações realizadas através da Plataforma decorram sem incidentes.

O Utilizador compromete-se a indemnizar a Kiorlay pelos prejuízos diretos, efetivamente sofridos e devidamente comprovados que resultem de:

• utilização ilícita da Plataforma;
• violação dos presentes Termos ou de qualquer documento integrante do Centro Legal;
• violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual ou direito à imagem;
• fraude, utilização abusiva ou qualquer comportamento ilícito imputável ao Utilizador.

A Kiorlay não será responsável por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações quando tal resulte de circunstâncias alheias à sua vontade e razoavelmente fora do seu controlo, incluindo, a título exemplificativo:

• catástrofes naturais;
• guerras, conflitos armados ou atos de terrorismo;
• greves ou conflitos laborais;
• falhas generalizadas de energia;
• falhas de redes de telecomunicações;
• indisponibilidade de serviços essenciais prestados por terceiros, incluindo prestadores de serviços de pagamento, alojamento tecnológico ou infraestruturas críticas;
• decisões vinculativas de autoridades públicas.

A Kiorlay poderá alterar os presentes Termos sempre que tal se revele necessário, nomeadamente para refletir alterações legislativas, novas funcionalidades, evolução da Plataforma ou melhorias dos serviços disponibilizados.

Sempre que as alterações sejam relevantes, os Utilizadores serão informados através da Plataforma ou por outro meio adequado, com antecedência razoável relativamente à sua entrada em vigor.

A continuação da utilização da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas, quando tal seja permitido pela legislação aplicável.

Caso o Utilizador não concorde com as alterações, deverá cessar a utilização da Plataforma, podendo encerrar a sua Conta nos termos previstos nestes Termos.

Tratando-se de alterações materiais, nomeadamente alterações a taxas, encargos, direitos de resolução, mecanismos de proteção ou regras de responsabilidade, a Kiorlay solicitará uma nova aceitação expressa dos Termos, sendo registada a nova versão aceite.

As alterações a taxas e encargos aplicam-se apenas a transações iniciadas após a respetiva entrada em vigor. As condições económicas de uma compra, venda ou licitação são as que se encontram em vigor no momento em que a transação é iniciada, não sendo alteradas retroativamente.

Os presentes Termos de Utilização constituem o documento principal do Centro Legal da Kiorlay.

Os Termos do Marketplace, os Termos do Live Shopping, as Regras da Comunidade e as restantes políticas publicadas no Centro Legal fazem parte integrante destes Termos.

Sempre que uma matéria seja regulada especificamente por outro documento do Centro Legal, prevalecerá esse documento relativamente à matéria em causa.

Sempre que um documento específico remeta para estes Termos, ambos deverão ser interpretados de forma complementar, salvo quando exista conflito expresso.

Em todas as matérias não reguladas por documentos específicos aplicam-se os presentes Termos de Utilização.

Caso qualquer disposição dos presentes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal ou autoridade competente, tal não afetará a validade ou eficácia das restantes disposições.

A disposição considerada inválida será interpretada ou substituída, sempre que legalmente possível, por outra que produza efeitos equivalentes e respeite, tanto quanto possível, a intenção original das partes.

O Utilizador não poderá ceder, transmitir ou transferir os direitos ou obrigações decorrentes dos presentes Termos sem o consentimento prévio e escrito da Kiorlay.

A Kiorlay poderá ceder ou transferir os seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos, nomeadamente no âmbito de uma reorganização societária, fusão, aquisição, venda de ativos ou outra operação empresarial equivalente, desde que tal não reduza os direitos legalmente reconhecidos aos Utilizadores.

O facto de a Kiorlay não exercer, em determinado momento, qualquer direito ou faculdade prevista nos presentes Termos não constitui renúncia a esse direito, nem impede o seu exercício posterior.

Qualquer renúncia apenas produzirá efeitos se for expressa e efetuada por escrito.

Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa.

Sempre que o Utilizador seja um consumidor residente noutro Estado-Membro da União Europeia, beneficia igualmente da proteção conferida pelas disposições imperativas da legislação do seu país de residência habitual, nos termos do Regulamento (CE) n.º 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008 ("Roma I"), ou de qualquer legislação que o venha substituir.

Qualquer litígio será resolvido pelos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos imperativos conferidos aos consumidores.

A versão em português de Portugal destes Termos e dos restantes documentos do Centro Legal é a versão autoritativa. Em caso de divergência com qualquer tradução, prevalece a versão portuguesa.

A Plataforma Kiorlay é operada por Miguel Rebelo, com morada em Praçeta Timor Lorosae, 2955-063 Pinhal Novo, Portugal, titular do NIF 234868554.

Os Utilizadores podem contactar a Kiorlay através dos meios de contacto disponibilizados na Plataforma, nomeadamente através do endereço de correio eletrónico hello@kiorlay.com.

As notificações enviadas pela Kiorlay para os contactos associados à Conta do Utilizador consideram-se validamente efetuadas, salvo disposição legal em contrário.

As autoridades competentes e os Utilizadores poderão igualmente utilizar o Ponto de Contacto previsto no Centro Legal, quando aplicável.