Termos do Marketplace

O Marketplace da Kiorlay permite que Utilizadores publiquem, comprem e vendam Artigos através da Plataforma, nos termos previstos nos presentes Termos do Marketplace.

Os presentes Termos regulam exclusivamente a utilização do Marketplace e complementam os Termos de Utilização da Kiorlay.

Em caso de conflito entre estes Termos e os Termos de Utilização, prevalecem os presentes Termos relativamente às matérias específicas do Marketplace.

Os presentes Termos aplicam-se a:

• Compradores;
• Vendedores Particulares;
• Vendedores Profissionais.

A Kiorlay disponibiliza exclusivamente uma plataforma tecnológica destinada a facilitar a publicação de anúncios, a descoberta de Artigos, as funcionalidades de comunicação previstas na Plataforma, sujeitas às regras aplicáveis e às políticas da Kiorlay, e o processamento de pagamentos através de prestadores de serviços de pagamento independentes devidamente autorizados.

A Kiorlay não é proprietária dos Artigos publicados, não atua como Compradora ou Vendedora, não representa qualquer das partes e não é parte no contrato celebrado entre Comprador e Vendedor.

Cada Vendedor é exclusivamente responsável pelos Artigos que publica, incluindo a sua legalidade, autenticidade, conformidade, descrição e disponibilidade.

Podem utilizar o Marketplace os Utilizadores que possuam uma Conta válida e cumpram os requisitos previstos nos Termos de Utilização.

Os Vendedores podem atuar como:

• Vendedores Particulares;
• Vendedores Profissionais.

O Vendedor é responsável pelo conteúdo dos anúncios publicados.

Cada anúncio deve:

• corresponder a um Artigo efetivamente disponível;
• conter informação verdadeira, clara e atualizada;
• incluir fotografias representativas;
• ser colocado na categoria adequada;
• cumprir a legislação aplicável;
• respeitar os presentes Termos e as restantes políticas do Centro Legal.

Apenas podem ser publicados Artigos cuja comercialização seja permitida pela legislação aplicável e pelas políticas da Plataforma.

É proibida a publicação de Artigos cuja venda seja ilegal ou viole os presentes Termos, incluindo, entre outros:

• artigos contrafeitos;
• bens ilícitos;
• armas;
• substâncias proibidas;
• bens perigosos cuja comercialização seja proibida.

O Vendedor deve fornecer informação suficiente para permitir ao Comprador compreender as características essenciais do Artigo.

A descrição deve refletir, de forma verdadeira e completa, o estado de conservação, eventuais defeitos relevantes e quaisquer outras características suscetíveis de influenciar a decisão de compra.

Descrições falsas, incompletas ou suscetíveis de induzir os Utilizadores em erro podem originar a remoção do anúncio, disputas ou outras medidas previstas no Centro Legal.

O Vendedor é o único responsável por definir o preço do Artigo que publica no Marketplace.

O preço apresentado no anúncio deve ser claro, verdadeiro e corresponder exclusivamente ao valor do Artigo.

Comissões, taxas de proteção, portes de envio e quaisquer outros encargos podem ser apresentados separadamente antes da confirmação da compra.

A Kiorlay pode impedir, limitar ou reverter práticas destinadas a manipular preços, contornar comissões ou induzir Compradores em erro.

Os valores concretos encontram-se definidos na Política de Taxas e Encargos.

A compra considera-se concluída quando, após a verificação dos requisitos técnicos e operacionais da Plataforma, é emitida a respetiva confirmação ao Comprador e ao Vendedor.

O contrato de compra e venda é celebrado exclusivamente entre Comprador e Vendedor.

A Kiorlay não é parte nesse contrato.

A Kiorlay pode impedir ou não confirmar uma compra em situações como:

• falha do pagamento;
• indisponibilidade do Artigo;
• fraude;
• violação das políticas da Plataforma;
• erro manifesto.

O Comprador pode propor um valor inferior ao preço publicado através da funcionalidade de ofertas, quando esta se encontre disponível para o Artigo.

Em cada momento existe apenas uma negociação ativa por Comprador e por Artigo. O Vendedor pode aceitar, recusar ou apresentar uma contraproposta, e o Comprador pode aceitar, recusar ou responder à contraproposta.

As propostas estão sujeitas a limites internos de valor definidos pela Plataforma. Uma proposta que não cumpra esses limites é recusada automaticamente, sem que o valor mínimo aplicável seja divulgado.

A aceitação de um valor não constitui uma venda nem determina qualquer cobrança: confere ao Comprador o direito de concluir a compra desse Artigo ao valor acordado, através do processo de pagamento normal.

Esse direito NÃO tem prazo e NÃO reserva o Artigo: o valor acordado mantém-se válido enquanto o Artigo continuar disponível, e o Artigo permanece à venda até o pagamento ser concluído. Uma venda a outro Comprador encerra a negociação.

• a negociação é encerrada se o Artigo deixar de estar disponível, nomeadamente por venda, remoção ou moderação;
• a negociação é encerrada se passar a existir um bloqueio entre as partes;
• o envio e a Proteção Kiorlay não são negociáveis e são calculados no pagamento.

As Procuras permitem que um Comprador publique um pedido público de um artigo que pretenda adquirir.

Os pedidos expiram automaticamente ao fim de 30 dias, salvo renovação ou remoção prévia pelo autor.

Os Vendedores podem responder ou propor um artigo através do fluxo de Procuras disponível na Plataforma.

Um pedido de Procura ou uma proposta de Vendedor não constituem, por si só, uma compra: a transação só existe se for concluída pelo fluxo normal de pagamento do Marketplace.

Um conjunto é um grupo de Artigos disponíveis do MESMO Vendedor que o Comprador adquire em conjunto, numa única encomenda e num único envio.

Um conjunto exige, no mínimo, dois Artigos.

O Comprador pode adquirir o conjunto pelos preços publicados de cada Artigo ou negociar um valor global para o conjunto, aplicando-se a essa negociação as regras da secção anterior.

Quando é acordado um valor global, esse valor é distribuído pelos Artigos do conjunto proporcionalmente aos respetivos preços publicados, ficando registado por Artigo na encomenda. Essa distribuição é relevante para efeitos de reembolsos parciais e disputas relativas a um Artigo específico.

O valor do envio de um conjunto NÃO é indicado pelo Vendedor: é calculado automaticamente pela Plataforma para a encomenda combinada, no momento do pagamento, tal como em qualquer outra compra no Marketplace.

Um conjunto disponível para pagamento NÃO tem prazo e NÃO reserva os Artigos: mantém-se válido enquanto todos os Artigos continuarem disponíveis. Se um dos Artigos deixar de estar disponível, o conjunto é encerrado.

Cada Artigo corresponde a uma unidade única. Um Artigo só pode ser vendido a um Comprador.

A reserva temporária existe apenas para impedir vendas simultâneas do mesmo Artigo e nunca funciona como opção de compra: é criada quando um Comprador inicia efetivamente o pagamento — isoladamente ou em conjunto — e dura apenas o tempo necessário para concluir esse pagamento, incluindo a autenticação bancária. Durante esse período o Artigo aparece como indisponível aos restantes Utilizadores.

Se o pagamento não for concluído dentro desse período, a reserva termina e o Artigo volta a estar disponível.

Os Artigos preparados ou apresentados numa Live, e os Artigos com licitação vencedora a aguardar pagamento, ficam igualmente reservados durante o período aplicável e não podem ser comprados no Marketplace nesse intervalo.

Um Artigo pode voltar a ficar disponível após uma venda que não se concretize, nomeadamente por falta de pagamento, cancelamento, reembolso total ou devolução concluída com a posse do Artigo comprovadamente devolvida ao Vendedor, nos termos da Política de Devoluções e da Política de Reembolsos.

Todos os pagamentos são processados através de prestadores de serviços de pagamento independentes devidamente autorizados.

A Kiorlay não armazena os dados completos dos cartões de pagamento.

O processamento do pagamento pode estar sujeito aos termos do respetivo prestador.

A utilização de determinados serviços poderá exigir a criação ou verificação de uma conta junto do prestador de pagamentos.

O Comprador deve assegurar que dispõe de autorização para utilizar o método de pagamento escolhido.

Nas transações que utilizam o serviço de transporte integrado, a Kiorlay coordena o serviço de envio através de transportadoras e prestadores logísticos terceiros, podendo disponibilizar etiqueta de envio, instruções de expedição, acompanhamento do envio e, quando aplicável, entrega em ponto de recolha. A Kiorlay não é transportadora.

O Vendedor é responsável pela preparação e embalamento do Artigo e pela sua entrega à transportadora dentro do prazo indicado na encomenda, utilizando a etiqueta e as instruções associadas a essa encomenda.

O Comprador deve fornecer dados de entrega e de contacto corretos e completos e, quando a entrega seja efetuada em ponto de recolha, levantar a encomenda dentro do prazo aplicável.

O valor do envio é apresentado antes do pagamento e fica fixado após a confirmação da transação.

O Vendedor dispõe do prazo indicado na encomenda para entregar o Artigo à transportadora, correspondente a 7 dias após a confirmação do pagamento.

Após a entrega, o Comprador dispõe de 48 horas para confirmar que está tudo bem ou abrir um caso. Sem ação do Comprador nesse prazo, a encomenda é concluída.

O pagamento é disponibilizado ao Vendedor após a conclusão da encomenda, nos termos da Política de Proteção do Vendedor, e mantém-se indisponível no valor em discussão enquanto existir um caso em curso.

As regras aplicáveis ao envio, à entrega falhada, às encomendas não levantadas e ao retorno ao remetente encontram-se na Política de Envios.

Determinadas compras podem ser canceladas antes da respetiva conclusão.

Após a formação do contrato ou outra fase definida pelas funcionalidades da Plataforma, o cancelamento apenas será possível nos casos previstos nas políticas aplicáveis.

As regras encontram-se na Política de Reembolsos e na Política de Direito de Livre Resolução.

Quando o Vendedor seja um Vendedor Profissional e o Comprador atue na qualidade de Consumidor, poderá igualmente aplicar-se a Garantia Legal de Conformidade prevista na legislação aplicável. As condições, direitos e procedimentos relativos ao exercício dessa garantia encontram-se definidos na Política de Garantia Legal, parte integrante do Centro Legal.

Determinadas compras podem beneficiar da Buyer Protection da Kiorlay.

As respetivas condições encontram-se definidas na Política de Proteção do Comprador.

A Buyer Protection constitui uma proteção adicional e não substitui quaisquer direitos legais dos consumidores.

Comprador e Vendedor devem procurar resolver os problemas de forma cooperativa.

Depois da entrega, e dentro do prazo indicado na encomenda, o Comprador pode abrir um caso com um dos motivos suportados pela Plataforma.

Na maioria dos motivos existe uma janela de 48 horas para acordo entre as partes; sem acordo, sem resposta ou nas situações tratadas diretamente pela Kiorlay, o caso é analisado pela Kiorlay.

A Kiorlay pode solicitar documentos, fotografias ou outros elementos de prova.

A falta de colaboração poderá ser considerada na apreciação da disputa.

Enquanto o caso estiver em curso, o pagamento ao Vendedor pode manter-se indisponível no valor em discussão.

As regras do procedimento encontram-se na Política de Disputas e as regras da devolução física do Artigo na Política de Devoluções.

Compradores e Vendedores podem avaliar-se mutuamente.

As avaliações devem refletir experiências reais.

A Kiorlay pode remover avaliações falsas, manipuladas ou ofensivas.

A Kiorlay não garante a veracidade de todas as avaliações publicadas, podendo apenas atuar nos termos da Política de Avaliações.

A Kiorlay pode remover, ocultar ou suspender anúncios quando existam motivos legítimos, incluindo:

• violação da lei;
• incumprimento destes Termos;
• fraude;
• contrafação;
• utilização abusiva da Plataforma;
• risco para outros Utilizadores;
• incumprimento de ordens emitidas por autoridades competentes.

Sem prejuízo dos Termos de Utilização, a Kiorlay não garante que os Artigos correspondam integralmente à descrição efetuada pelo Vendedor nem que todos os anúncios permaneçam permanentemente disponíveis.

A Kiorlay não responde por incumprimentos entre Comprador e Vendedor.

Nada nesta secção limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas nem os mecanismos de Buyer Protection, Seller Protection ou Disputas.

A Kiorlay pode alterar os presentes Termos sempre que necessário.

As alterações relevantes serão comunicadas aos Utilizadores.

A continuação da utilização do Marketplace constitui aceitação das alterações, salvo quando a lei exija novo consentimento.

Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa.

Tal não prejudica os direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação aplicável.

Os Utilizadores podem recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios e aos tribunais competentes.

Os presentes Termos devem ser lidos em conjunto com os Termos de Utilização e os restantes documentos do Centro Legal da Kiorlay.

Para informações sobre a entidade operadora da Plataforma e os respetivos contactos, consulte a secção "Contacto" dos Termos de Utilização.