Política de Recuperação de Valores

Versão 1.0 · Última atualização: 19 de agosto de 2026 · Em vigor desde: 1 de agosto de 2026

1. Objeto

A presente política descreve, de forma factual, o comportamento de recuperação de valores implementado na Plataforma Kiorlay, aplicável quando um valor já transferido para um Vendedor deixe de lhe ser devido.

Trata-se de um documento de natureza descritiva e informativa. Não estabelece juros, penalizações, encargos de cobrança, prazos de pagamento nem qualquer autorização de débito direto em conta bancária do Vendedor.

2. Quando Existe um Valor Recuperável

Um valor pode tornar-se recuperável quando, após ter sido transferido para o Vendedor, ocorra um evento previsto na Plataforma que determine que esse valor não lhe é devido, nomeadamente:

um reembolso ao Comprador relativo à componente de mercadoria dessa encomenda;
uma reversão de pagamento (estorno) cujo resultado determine que o valor não é pago ao Vendedor;
uma decisão de disputa que altere o valor devido ao Vendedor;
uma correção de um valor anteriormente registado.

A recuperação incide exclusivamente sobre a componente de mercadoria que foi efetivamente transferida para o Vendedor. Não incide sobre portes, sobre a Taxa de Proteção Kiorlay nem sobre encargos da transportadora ou do prestador de serviços de pagamento, que nunca constituíram valor do Vendedor.

O valor a recuperar nunca excede o valor de mercadoria efetivamente transferido para o Vendedor nessa encomenda, sendo calculado de forma cumulativa para que reembolsos parciais sucessivos não produzam duplicações.

3. Como o Valor é Recuperado

A recuperação é executada através dos mecanismos efetivamente implementados na Plataforma:

Cada recuperação corresponde a um único pedido ao prestador de serviços de pagamento: uma recuperação já confirmada não é repetida, mesmo que o evento que lhe deu origem seja recebido novamente.

Quando o valor pedido exceda o valor ainda reversível, a Plataforma não reduz silenciosamente o pedido: a situação é registada como exceção financeira para análise interna.

4. Valores em Falta e Efeito nos Pagamentos

Quando exista um valor em falta associado ao Vendedor, esse valor é registado com a respetiva origem e mantém-se identificado até ser resolvido.

A existência de valores pendentes de recuperação é um dos motivos pelos quais o pagamento ao Vendedor pode manter-se indisponível, nos termos da Política de Pagamentos ao Vendedor.

A Kiorlay não procede a qualquer débito direto na conta bancária do Vendedor ao abrigo desta política.

5. Informação ao Vendedor

O Vendedor é informado do valor e do motivo através dos meios de comunicação da Plataforma e pode consultar a situação na sua área de conta.

Quando o Vendedor discorde da decisão que originou o valor recuperável, aplica-se o mecanismo de revisão previsto na Política de Recursos, quando ao caso couber, e o procedimento previsto na Política de Disputas quando a origem seja um caso entre Comprador e Vendedor.

6. Situações que Não Podem Ser Determinadas de Imediato

Quando o valor recuperável não possa ser determinado de forma fiável — por exemplo, por estar dependente de informação ainda não disponível do prestador de serviços de pagamento ou da transportadora — a situação é registada como exceção e tratada manualmente pelas equipas da Kiorlay.

Nestes casos, a Plataforma não fixa automaticamente qualquer valor. A presente política não estabelece um período de resolução determinado para estas situações.

7. Relação com Outras Políticas

A presente política deve ser interpretada em conjunto com:

8. Disposições Finais

A presente política tem natureza descritiva: documenta o comportamento efetivamente implementado na Plataforma à data indicada e é atualizada quando esse comportamento for alterado.

Integra o Centro Legal da Kiorlay e deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Utilização, os Termos do Marketplace e as restantes políticas aplicáveis.