Termos do Live Shopping

Os presentes Termos do Live Shopping (“Termos do Live Shopping”) regulam especificamente a utilização da funcionalidade de Live Shopping da Plataforma Kiorlay, através da qual os Utilizadores podem realizar, assistir e participar em transmissões em direto, incluindo a apresentação e venda de Artigos.

Estes Termos complementam os Termos de Utilização e os Termos do Marketplace da Kiorlay, devendo ser lidos em conjunto com estes. Salvo indicação expressa em contrário, as definições constantes desses documentos aplicam-se igualmente aos presentes Termos do Live Shopping.

Em caso de conflito entre estes Termos do Live Shopping e os Termos de Utilização ou os Termos do Marketplace, relativamente a matérias especificamente respeitantes à funcionalidade de Live Shopping, prevalecem os presentes Termos.

Os presentes Termos do Live Shopping aplicam-se a:

• Vendedores que realizem Lives;
• Compradores que participem em Lives, nomeadamente através de licitação;
• restantes Utilizadores que assistam às transmissões, ainda que não participem ativamente.

A Kiorlay disponibiliza uma infraestrutura tecnológica que permite a realização de transmissões em direto e a apresentação e venda de Artigos no âmbito dessas transmissões.

A Kiorlay não é parte nos contratos de compra e venda celebrados no âmbito de uma Live. Esses contratos são celebrados exclusivamente entre o Comprador e o Vendedor, nos termos previstos nos Termos do Marketplace.

A Kiorlay não representa o Vendedor nem o Comprador, não garante o sucesso comercial de qualquer Live e não controla previamente o conteúdo apresentado durante as transmissões, ainda que possa adotar medidas de moderação nos termos previstos nestes Termos e na Política de Moderação.

Cada Vendedor mantém-se exclusivamente responsável pelos Artigos apresentados durante a Live, bem como pelas declarações, afirmações e informações que preste durante a transmissão, incluindo quanto às suas características, estado e condições de venda.

Apenas Utilizadores autorizados a vender no Marketplace, nos termos dos Termos do Marketplace, podem criar e realizar Lives.

Para iniciar uma transmissão, o Vendedor deve possuir uma Conta ativa e encontrar-se em conformidade com estes Termos, com os Termos de Utilização, com os Termos do Marketplace e com as restantes políticas do Centro Legal.

A Kiorlay pode estabelecer requisitos técnicos ou operacionais adicionais para acesso à funcionalidade de Live Shopping, os quais poderão ser atualizados em função da evolução da Plataforma.

Salvo disposição em contrário disponibilizada na Plataforma, cada Vendedor apenas pode ter uma Live ativa em simultâneo.

O Vendedor pode agendar uma Live através das funcionalidades disponibilizadas para o efeito na Plataforma, ou iniciar uma transmissão de forma imediata, quando essa funcionalidade se encontre disponível.

A Kiorlay pode cancelar, interromper ou impedir o início de uma Live sempre que existam motivos previstos nestes Termos, nos Termos de Utilização ou nas restantes políticas do Centro Legal, nomeadamente em caso de incumprimento dos requisitos aplicáveis ou de risco para a segurança da Plataforma ou dos seus Utilizadores.

Apenas podem ser apresentados numa Live Artigos cuja publicação e comercialização sejam permitidas na Plataforma, nos termos dos Termos do Marketplace e das políticas aplicáveis, nomeadamente a Política de Artigos Proibidos e a Política Anticontrafação.

Os Artigos apresentados numa Live devem cumprir todas as regras aplicáveis à publicação de anúncios previstas nos Termos do Marketplace, incluindo quanto à veracidade da informação e à representatividade das imagens apresentadas.

O Vendedor é responsável pela informação que apresenta durante a transmissão relativamente a cada Artigo, incluindo características, estado, defeitos e demais elementos suscetíveis de influenciar a decisão de compra.

A inclusão de um Artigo numa Live pode determinar a alteração temporária da sua disponibilidade no Marketplace, de acordo com o funcionamento técnico da Plataforma.

Todos os participantes numa Live — incluindo o Vendedor, os Compradores e os restantes espectadores — devem observar uma conduta respeitosa e lícita durante a transmissão.

É proibido, nomeadamente:

• assediar ou intimidar outros Utilizadores;
• utilizar linguagem ofensiva, discriminatória ou ameaçadora;
• promover ou incentivar atividades ilegais;
• divulgar conteúdos discriminatórios ou que incitem ao ódio;
• tentar manipular vendas, licitações ou o normal funcionamento da Live;
• praticar spam ou publicidade não autorizada;
• perturbar deliberadamente o funcionamento da transmissão.

Determinadas Lives podem incluir a venda de Artigos através de leilão em tempo real.

Cabe ao Vendedor decidir quais os Artigos que pretende submeter a leilão durante a sua Live, bem como controlar o início de cada leilão através das funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma.

Cada Artigo é leiloado individualmente, um de cada vez.

Cada leilão tem um tempo restante visível para todos os participantes.

Uma licitação efetuada nos últimos 10 segundos prolonga o tempo restante do leilão por mais 10 segundos, permitindo que os restantes participantes possam responder.

O leilão encerra quando o tempo restante chega a zero sem que tenha sido efetuada uma nova licitação válida.

A duração inicial de cada leilão e as condições da respetiva abertura são apresentadas na Plataforma no momento em que o leilão decorre.

Apenas Utilizadores elegíveis, nos termos destes Termos e dos Termos de Utilização, podem licitar durante um leilão realizado numa Live.

A Plataforma pode exigir a verificação prévia de um método de pagamento válido como condição para permitir a participação em licitações.

Cada licitação efetuada constitui um compromisso sério de compra do Artigo em causa, aplicável caso o Utilizador que a efetuou venha a ser identificado como vencedor do leilão.

O Utilizador é responsável por assegurar que qualquer licitação é efetuada de forma consciente e dispõe dos meios necessários para cumprir a respetiva obrigação de pagamento, caso venha a ser identificado como vencedor.

Não são permitidas licitações abusivas, falsas, simuladas, coordenadas entre Utilizadores ou destinadas a manipular ou perturbar o funcionamento normal do leilão.

O valor mínimo de cada nova licitação corresponde ao valor da licitação atual acrescido do incremento mínimo aplicável, que é atualmente de 2,00 €.

O incremento mínimo apresentado pela Plataforma no momento da licitação é o valor aplicável a essa licitação. A Kiorlay pode ajustar o incremento mínimo, incluindo por leilão, sendo o valor então apresentado o que se aplica.

A Kiorlay pode anular licitações em situações excecionais previstas nas políticas aplicáveis da Plataforma, nomeadamente perante indícios de manipulação, erro técnico ou fraude.

Terminado o leilão, a Plataforma identifica o Comprador vencedor de acordo com as regras técnicas aplicáveis ao respetivo leilão.

O Comprador vencedor adquire o direito de concluir a compra do Artigo, sujeito ao cumprimento das condições previstas nestes Termos, nos Termos do Marketplace e nas restantes políticas aplicáveis do Centro Legal, nomeadamente quanto à validação do pagamento.

A identificação como Comprador vencedor não determina, por si só, a conclusão automática e irrevogável do contrato de compra e venda, o qual se forma nos termos previstos nos Termos do Marketplace, incluindo o disposto sobre a formação do contrato e as situações em que a Kiorlay pode impedir ou não confirmar uma compra.

Todas as licitações vencedoras do mesmo Comprador numa mesma Live constituem UMA única encomenda, com um único envio.

A primeira licitação vencedora é cobrada imediatamente e inclui o valor do Artigo, o envio calculado para esse Artigo e a Proteção Kiorlay, sendo a componente fixa da Proteção cobrada uma única vez em toda a encomenda.

As licitações vencedoras seguintes constituem compras vinculativas e não originam qualquer cobrança no momento da vitória: são acumuladas na mesma encomenda, sem nova componente fixa e sem envio por Artigo.

Terminada a Live, a encomenda é fechada, a Plataforma calcula uma única vez o envio da encomenda combinada e recalcula a totalidade dos valores. É então cobrada exatamente a diferença em falta ou reembolsada a diferença em excesso.

A preparação e o envio da encomenda apenas se iniciam depois de a encomenda estar integralmente paga.

Após a identificação como vencedor, a Plataforma tenta automaticamente o pagamento com o método de pagamento disponível na Conta do Comprador.

Se esse pagamento automático não for concluído, o Comprador dispõe de 5 minutos para o regularizar. Durante esse período, o Artigo em causa permanece reservado e indisponível para outros Utilizadores.

Ao fecho da encomenda agrupada, o acerto final pode originar uma cobrança adicional ou o reembolso de uma diferença, em função do valor final do envio face ao valor de envio já cobrado.

A libertação dos fundos ao Vendedor segue as regras previstas na Política de Proteção do Vendedor e na Política de Proteção do Comprador, partes integrantes do Centro Legal.

Na primeira Live do Vendedor que origine pelo menos uma venda concluída e paga, a comissão da Kiorlay é de 4% sobre o valor dos artigos vendidos.

Nas Lives seguintes, a comissão é de 8% sobre o valor dos artigos vendidos.

• a comissão incide apenas sobre o valor dos artigos vendidos;
• o envio está excluído da base de cálculo da comissão;
• a taxa promocional da primeira Live só é consumida após uma venda concluída e paga, não sendo consumida por Lives agendadas, canceladas, de teste, sem vendas, com pagamentos falhados ou com licitações vencedoras não pagas;
• a comissão aplicável é apresentada ao Vendedor antes de iniciar ou agendar a Live;
• os valores aplicados a cada transação ficam registados no respetivo registo de venda e não são recalculados posteriormente;
• as comissões apresentadas incluem IVA, quando aplicável.

Se o pagamento não for concluído com sucesso dentro do período de regularização aplicável, a compra vencedora é cancelada e o Comprador perde a vitória e o direito de adquirir o Artigo em causa.

Nesse caso, o Artigo fica novamente disponível para o Vendedor, podendo ser colocado de novo à venda ou leiloado em Live posterior.

Não é cobrada qualquer penalização autónoma pelo simples facto de o pagamento associado à Live não ter sido concluído.

O incumprimento do pagamento pode ser registado pela Kiorlay para efeitos de segurança, prevenção de fraude e proteção da Plataforma e dos demais Utilizadores.

Em caso de incumprimentos repetidos, comportamento abusivo ou tentativa de manipular o funcionamento das Lives ou dos leilões, a Kiorlay pode aplicar, nos termos permitidos pelas políticas aplicáveis, medidas proporcionais, nomeadamente:

• limitação temporária da participação em Lives;
• limitação temporária ou permanente da possibilidade de licitar;
• suspensão ou encerramento da Conta, nos termos previstos nos Termos de Utilização.

Os direitos legais do Comprador numa transação realizada através de uma Live dependem da natureza da transação e da qualidade das partes envolvidas, nomeadamente de o Vendedor ser um Vendedor Particular ou um Vendedor Profissional.

Quando aplicável, os direitos relativos ao Direito de Livre Resolução e à Garantia Legal de Conformidade encontram-se regulados na Política de Direito de Livre Resolução e na Política de Garantia Legal, partes integrantes do Centro Legal.

A participação numa Live, incluindo através de licitação, não elimina nem restringe quaisquer direitos conferidos ao Comprador por normas legais imperativas aplicáveis.

O áudio e o vídeo das Lives são transmitidos em tempo real.

À data da presente versão, a Kiorlay não grava nem conserva o áudio e o vídeo das Lives.

A Kiorlay conserva, no entanto, os registos operacionais associados à Live, nomeadamente:

• mensagens de chat;
• licitações;
• resultados dos leilões;
• registos de moderação e de segurança;
• outros registos de auditoria necessários.

A Kiorlay pode, sempre que existam motivos legítimos para tal, adotar as seguintes medidas relativamente a uma Live:

• remover conteúdos apresentados durante a transmissão;
• interromper temporariamente uma Live em curso;
• terminar antecipadamente uma transmissão;
• impedir a continuação ou reinício de uma Live;
• restringir, total ou parcialmente, o acesso a funcionalidades relacionadas com o Live Shopping.

Sem prejuízo do disposto na secção de Limitação de Responsabilidade dos Termos de Utilização, e salvo disposição legal imperativa em contrário, a Kiorlay não garante:

• a qualidade da transmissão em direto;
• a estabilidade da ligação de rede de qualquer participante;
• a disponibilidade contínua e ininterrupta da funcionalidade de Live Shopping;
• o sucesso comercial de qualquer Live;
• o número de espectadores ou participantes numa Live;
• o volume de vendas alcançado através de uma Live.

A Kiorlay pode atualizar estes Termos do Live Shopping sempre que tal se revele necessário, nomeadamente para refletir alterações legislativas, novas funcionalidades ou melhorias na funcionalidade de Live Shopping.

As alterações relevantes serão comunicadas aos Utilizadores quando legalmente exigido ou quando a Kiorlay considere apropriado fazê-lo, através da Plataforma ou de outro meio adequado.

A continuação da utilização da funcionalidade de Live Shopping após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas, sem prejuízo dos direitos legais que assistam aos Utilizadores.

Os presentes Termos do Live Shopping regem-se pela legislação portuguesa, nos termos previstos nos Termos de Utilização.

Tal não prejudica os direitos imperativos conferidos aos Utilizadores que sejam consumidores pela legislação do seu país de residência habitual, nos termos do Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I).

Podem existir mecanismos de resolução alternativa de litígios aplicáveis, nos termos do documento “Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios”, parte integrante do Centro Legal.

Sem prejuízo desses mecanismos, os Utilizadores podem sempre recorrer aos tribunais competentes.

Os presentes Termos do Live Shopping integram o Centro Legal da Kiorlay e devem ser interpretados em conjunto com os Termos de Utilização, os Termos do Marketplace e as restantes políticas aplicáveis do Centro Legal.

Para informações relativas ao operador da Plataforma, contactos e demais elementos legais, deve ser consultada a secção “Contacto” dos Termos de Utilização.