Política de Pagamentos ao Vendedor

A presente política descreve, de forma factual, o funcionamento dos pagamentos aos Vendedores tal como está implementado na Plataforma Kiorlay.

Trata-se de um documento de natureza descritiva e informativa: destina-se a explicar o comportamento efetivo do sistema e não introduz prazos, direitos, obrigações ou mecanismos que não existam na Plataforma.

O valor devido ao Vendedor é libertado apenas quando a encomenda em causa atinge o estado que, na Plataforma, permite o pagamento ao Vendedor.

Até esse momento, o valor permanece indisponível. A criação de uma etiqueta de envio, a existência de um pagamento do Comprador ou a expedição da encomenda não conferem, por si só, direito ao pagamento.

A Kiorlay não indica nesta política qualquer número de dias: o pagamento depende do estado efetivo da encomenda e das verificações descritas nos pontos seguintes.

O pagamento ao Vendedor é calculado por encomenda. Cada encomenda tem a sua própria composição de valores (valor dos artigos, comissão aplicável, componente de portes que caiba ao Vendedor, quando aplicável) e é avaliada de forma independente.

Quando várias arrematações de uma mesma transmissão em direto sejam agrupadas numa única encomenda, o pagamento continua a ser determinado no âmbito dessa encomenda.

A estrutura de taxas aplicável consta da página “Taxas e Encargos”.

O pagamento pressupõe que o Vendedor tenha uma conta de recebimentos ligada, configurada e confirmada pelo prestador de serviços de pagamento utilizado pela Kiorlay.

A Plataforma verifica, antes de qualquer pagamento, se essa conta se encontra em condições de receber fundos. O pagamento não é efetuado, entre outras situações, quando:

• não exista conta de recebimentos ligada;
• a configuração da conta de recebimentos não esteja concluída;
• a conta ainda não possa receber transferências;
• faltem informações solicitadas pelo prestador de serviços de pagamento;
• a conta se encontre limitada ou restringida pelo prestador de serviços de pagamento;
• a ligação da conta de recebimentos tenha sido terminada.

Estão implementados na Plataforma motivos que impedem a libertação do valor ao Vendedor enquanto se mantiverem. São, designadamente:

• existência de uma devolução por concluir;
• existência de um caso ou disputa em aberto sobre a encomenda;
• existência de um reembolso em curso ou já executado;
• existência de uma contestação bancária (estorno) não resolvida associada ao pagamento;
• existência de valores pendentes de recuperação associados ao Vendedor;
• informação da conta de recebimentos incompleta, em falta ou restringida;
• situações de envio não resolvidas, nomeadamente ponto de entrega, transportadora, entrega falhada ou retorno ao remetente;
• existência de uma exceção financeira em aberto sobre a encomenda;
• falta de informação de identidade ou fiscal, nos casos em que a Plataforma já a exija.

A partir do momento em que o valor de uma encomenda é afetado a pagamento ao Vendedor, essa alocação passa a ser um registo histórico e não é silenciosamente alterada nem reduzida.

Qualquer correção posterior é representada através de um registo separado de ajuste ou de recuperação de valores, permanecendo visível a alocação original.

Este comportamento existe para que qualquer variação do valor tenha sempre um registo próprio que a explique, em vez de resultar de uma alteração do valor inicial.

O Vendedor pode consultar, na sua área de conta, o estado dos valores associados às suas vendas, incluindo os valores indisponíveis e o motivo apresentado pela Plataforma.

Quando exista uma decisão que afete o valor devido, é aplicável o mecanismo de revisão previsto na Política de Recursos, quando ao caso couber.

A presente política deve ser interpretada em conjunto com:

• a Política de Proteção do Vendedor;
• a Política de Estornos (Chargebacks);
• a Política de Recuperação de Valores;
• a Política de Disputas;
• a Política de Devoluções;
• a Política de Envios;
• a Política de Verificação de Identidade (KYC);
• a Informação DAC7;
• a página Taxas e Encargos.

A presente política tem natureza descritiva: documenta o comportamento efetivamente implementado na Plataforma à data indicada e é atualizada quando esse comportamento for alterado.

Integra o Centro Legal da Kiorlay e deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Utilização, os Termos do Marketplace, os Termos do Live Shopping e as restantes políticas aplicáveis.

Para informações relativas ao operador da Plataforma e respetivos contactos, deve ser consultada a secção “Contacto” dos Termos de Utilização.