Política de Estornos (Chargebacks)

A presente política descreve, de forma factual, o tratamento das contestações bancárias (“estornos” ou chargebacks) tal como está implementado na Plataforma Kiorlay.

Trata-se de um documento de natureza descritiva e informativa e não estabelece critérios novos de imputação de responsabilidade.

Um estorno é uma reversão de um pagamento iniciada pelo Comprador junto do respetivo prestador de serviços de pagamento ou banco emissor do meio de pagamento utilizado.

O estorno não é iniciado nem decidido pela Kiorlay. O resultado do processo é determinado pelo prestador de serviços de pagamento e pelas regras do sistema de pagamento aplicável.

A Kiorlay regista o estorno, o seu estado e a informação transmitida pelo prestador de serviços de pagamento, podendo apresentar os elementos de que disponha no âmbito do procedimento previsto por esse prestador.

Enquanto o pagamento afetado por um estorno não estiver resolvido, o valor correspondente pode manter-se indisponível para pagamento ao Vendedor, nos termos da Política de Pagamentos ao Vendedor.

Esta indisponibilidade é uma medida operacional decorrente do estado do pagamento e não constitui, por si só, uma decisão sobre a responsabilidade do Vendedor.

O estorno considera-se encerrado junto do prestador de serviços de pagamento quando este comunica o respetivo resultado.

Quando o resultado seja favorável à posição defendida na transação, o valor deixa de estar indisponível por este motivo e o pagamento ao Vendedor pode seguir as regras normais descritas na Política de Pagamentos ao Vendedor, desde que não exista outro motivo de retenção.

Quando o resultado determine que o valor não é pago ao Vendedor, a Plataforma regista essa situação e, na medida em que o valor já tenha sido transferido para o Vendedor, aplica-se o comportamento descrito na Política de Recuperação de Valores.

Um estorno pode envolver encargos cobrados pelo prestador de serviços de pagamento. A Plataforma regista esses encargos de forma separada do valor contestado, para que cada componente seja identificável.

A presente política não determina, de forma antecipada e genérica, quem suporta esses encargos: essa avaliação é feita caso a caso.

No âmbito de um estorno, pode ser solicitada ao Vendedor informação relevante, nomeadamente comprovativos de envio e de entrega, mensagens trocadas com o Comprador ou fotografias do Artigo.

A ausência de colaboração pode limitar os elementos que a Kiorlay pode apresentar no procedimento conduzido pelo prestador de serviços de pagamento.

A presente política deve ser interpretada em conjunto com:

• a Política de Pagamentos ao Vendedor;
• a Política de Recuperação de Valores;
• a Política de Disputas;
• a Política de Proteção do Comprador;
• a Política de Proteção do Vendedor;
• a Política de Recursos.

A presente política tem natureza descritiva: documenta o comportamento efetivamente implementado na Plataforma à data indicada e é atualizada quando esse comportamento for alterado.

Integra o Centro Legal da Kiorlay e deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Utilização, os Termos do Marketplace e as restantes políticas aplicáveis.