Política Antifraude

Versão 1.0 · Última atualização: 30 de julho de 2026 · Em vigor desde: 1 de agosto de 2026

1. Objeto

A presente Política estabelece os princípios gerais adotados pela Kiorlay para prevenir e combater fraude, abuso e outras utilizações indevidas da Plataforma.

2. Âmbito

Esta Política pode aplicar-se, nomeadamente, à criação e utilização de contas, ao Marketplace, às Lives, aos Kioskes, às Stories, ao Wanted, aos pagamentos, às transações, às comunicações públicas, à utilização de funcionalidades promocionais ou a qualquer outra funcionalidade disponibilizada pela Plataforma.

3. Situações de Risco

A Kiorlay pode atuar perante indícios de, entre outras situações:

criação de contas falsas;
utilização de identidades falsas;
utilização abusiva de contas;
fraude em pagamentos;
fraude em transações;
manipulação de avaliações;
manipulação de licitações;
utilização abusiva de campanhas promocionais;
utilização de meios automatizados não autorizados;
tentativas de contornar as regras da Plataforma;
qualquer comportamento suscetível de comprometer a segurança da Plataforma ou dos Utilizadores.

Esta lista é meramente exemplificativa.

4. Medidas de Prevenção

A Kiorlay pode adotar diversas medidas destinadas a prevenir a fraude, incluindo, entre outras:

verificações adicionais em determinadas situações;
pedidos de informação complementar aos Utilizadores;
limitações temporárias de funcionalidades;
monitorização de padrões de utilização da Plataforma;
outras medidas que considere adequadas.

5. Medidas em Caso de Suspeita

Quando existam indícios suficientes de uma situação abrangida por esta Política, a Kiorlay pode:

suspender determinadas funcionalidades;
limitar temporariamente a utilização da Plataforma pelo Utilizador em causa;
suspender ou encerrar a respetiva Conta;
cancelar benefícios obtidos de forma abusiva;
anular transações, quando permitido pela legislação aplicável ou pelos restantes documentos do Centro Legal;
comunicar a situação às autoridades competentes, quando legalmente exigido ou justificado pelas circunstâncias.

As medidas adotadas dependem da gravidade e das circunstâncias concretas de cada situação.

A existência de indícios não determina, por si só, a conclusão de que ocorreu efetivamente fraude, nem implica automaticamente a aplicação de qualquer sanção.

6. Colaboração dos Utilizadores

Os Utilizadores devem colaborar com a Kiorlay sempre que lhes sejam solicitadas informações necessárias para verificar situações potencialmente abrangidas por esta Política.

A falta injustificada de colaboração pode limitar a utilização de determinadas funcionalidades da Plataforma.

7. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito das medidas previstas nesta Política é efetuado em conformidade com a Política de Privacidade e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

8. Relação com Outras Políticas

A presente Política deve ser interpretada em conjunto com:

Todos estes documentos integram o Centro Legal e complementam o disposto na presente Política.

9. Alterações

A Kiorlay pode alterar os seus procedimentos de prevenção e combate à fraude a qualquer momento, nomeadamente para:

reforçar a segurança;
reforçar a proteção dos Utilizadores;
cumprir a legislação aplicável;
prevenir novos riscos;
assegurar o normal funcionamento da Plataforma.

10. Disposições Finais

A presente Política integra o Centro Legal da Kiorlay e deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Utilização, os Termos do Marketplace, os Termos do Live Shopping e as restantes políticas aplicáveis.

Para informações relativas ao operador da Plataforma e respetivos contactos, deve ser consultada a secção “Contacto” dos Termos de Utilização.