Política de Compras a Vendedores Profissionais

A presente política regula as compras realizadas a Vendedores Profissionais através da Plataforma.

Quando o Vendedor atua no exercício da sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional, podem aplicar-se determinadas normas de proteção do consumidor, nos termos e condições previstos na legislação aplicável.

É considerado Vendedor Profissional o Utilizador que atua no exercício de uma atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional.

Essa qualidade é identificada no respetivo perfil na Plataforma.

A classificação apresentada na Plataforma baseia-se nas informações fornecidas pelo próprio Vendedor e, quando aplicável, na informação obtida pela Kiorlay no âmbito dos processos de verificação disponibilizados pela Plataforma, sem prejuízo de a qualificação legal efetiva poder depender da atividade realmente desenvolvida e da legislação aplicável.

Quando compra a um Vendedor Profissional, o Comprador pode beneficiar, quando legalmente aplicável, entre outros, de:

• Buyer Protection, nos termos da Política de Proteção do Comprador;
• mecanismos de disputa, nos termos da Política de Disputas;
• Direito de Livre Resolução, nos termos da Política de Direito de Livre Resolução;
• Garantia Legal de Conformidade, nos termos da Política de Garantia Legal;
• demais direitos previstos na legislação de proteção do consumidor aplicável.

O Vendedor Profissional deve disponibilizar ao Comprador as informações exigidas pela legislação aplicável e pelos Termos do Marketplace, nomeadamente, entre outras:

• a sua identificação enquanto Vendedor Profissional;
• as características essenciais do Artigo;
• o preço total aplicável;
• demais informações legalmente exigidas em função da natureza da transação.

Antes de concluir uma compra a um Vendedor Profissional, o Comprador continua responsável por:

• ler cuidadosamente o anúncio e a descrição do Artigo;
• analisar as fotografias disponibilizadas;
• esclarecer eventuais dúvidas junto do Vendedor antes da compra;
• verificar as condições de venda aplicáveis.

O Vendedor Profissional deve, nos termos previstos nos Termos do Marketplace:

• atuar de boa-fé perante o Comprador;
• prestar informação verdadeira e não enganosa;
• cumprir as obrigações legais que lhe sejam aplicáveis, nomeadamente enquanto profissional perante consumidores;
• cumprir os Termos do Marketplace.

A presente política deve ser interpretada em conjunto com:

• a Política de Proteção do Comprador;
• a Política de Disputas;
• a Política de Reembolsos;
• a Política de Direito de Livre Resolução;
• a Política de Garantia Legal;
• os Termos do Marketplace.

A presente política integra o Centro Legal da Kiorlay e deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Utilização, os Termos do Marketplace, os Termos do Live Shopping e as restantes políticas aplicáveis.

Para informações relativas ao operador da Plataforma e respetivos contactos, deve ser consultada a secção “Contacto” dos Termos de Utilização.