Política de Compras a Vendedores Particulares

A presente política regula as compras realizadas a Vendedores Particulares através da Plataforma.

Quando o Vendedor atua como particular, determinados direitos previstos na legislação de proteção do consumidor, normalmente associados a compras efetuadas a profissionais, podem não ser aplicáveis.

Esta política visa explicar, de forma simples, quais são esses direitos e limitações.

É considerado Vendedor Particular o Utilizador que vende Artigos de forma ocasional, em nome próprio, fora do âmbito de uma atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional.

A informação apresentada na Plataforma relativamente à qualidade de Vendedor Particular ou Vendedor Profissional baseia-se na informação fornecida pelo próprio Vendedor.

A qualificação legal efetiva do Vendedor pode, contudo, depender da atividade efetivamente desenvolvida e da legislação aplicável.

A informação sobre a natureza do Vendedor encontra-se indicada no respetivo perfil na Plataforma.

Mesmo quando compra a um Vendedor Particular, o Comprador continua a beneficiar de:

• Buyer Protection, quando aplicável à transação, nos termos da Política de Proteção do Comprador;
• acesso aos mecanismos de disputa previstos na Plataforma, nos termos da Política de Disputas;
• restantes funcionalidades de segurança disponibilizadas pela Kiorlay.

Salvo disposição legal em contrário, quando o Vendedor é um Vendedor Particular:

• o Direito de Livre Resolução aplica-se, em regra, apenas às compras efetuadas a Vendedores Profissionais, nos termos da Política de Direito de Livre Resolução;
• a Garantia Legal de Conformidade pode igualmente depender da qualidade do Vendedor, nos termos da Política de Garantia Legal.

Antes de concluir uma compra a um Vendedor Particular, o Comprador deve:

• ler cuidadosamente o anúncio e a descrição do Artigo;
• analisar as fotografias disponibilizadas;
• colocar questões ao Vendedor sempre que tenha dúvidas sobre o Artigo;
• verificar se o estado do Artigo, tal como descrito, corresponde ao que pretende adquirir.

O Vendedor Particular deve, nos termos previstos nos Termos do Marketplace:

• descrever o Artigo com exatidão;
• indicar quaisquer defeitos de que tenha conhecimento;
• utilizar fotografias que representem fielmente o Artigo;
• atuar de boa-fé perante o Comprador.

A presente política deve ser interpretada em conjunto com:

• a Política de Proteção do Comprador;
• a Política de Disputas;
• a Política de Reembolsos;
• a Política de Direito de Livre Resolução;
• a Política de Garantia Legal;
• os Termos do Marketplace.

A presente política integra o Centro Legal da Kiorlay e deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Utilização, os Termos do Marketplace, os Termos do Live Shopping e as restantes políticas aplicáveis.

Para informações relativas ao operador da Plataforma e respetivos contactos, deve ser consultada a secção “Contacto” dos Termos de Utilização.