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Termos do Programa de Convites
Versão 1.1 · Última atualização: 19 de agosto de 2026 · Em vigor desde: 1 de agosto de 2026
1. Objeto
Os presentes Termos regulam a utilização do Programa de Convites disponibilizado pela Kiorlay aos seus Utilizadores.
2. O que é o Programa de Convites
A Kiorlay disponibiliza aos seus Utilizadores links de convite que permitem partilhar a Plataforma com outras pessoas e registar a associação entre quem convida e quem se registou através desse convite (“Programa de Convites”).
O Programa de Convites pode não estar disponível em permanência e o seu formato pode variar ao longo do tempo.
3. Estado Atual do Programa
Na presente fase de funcionamento da Plataforma, os convites servem exclusivamente para partilha e para o registo da associação entre o Utilizador que convida e o Utilizador que se registou através desse convite.
A participação NÃO confere qualquer recompensa financeira, crédito, desconto, bónus, prémio ou vantagem de valor equivalente, nem qualquer direito a compensação ou contrapartida. A Kiorlay não promete qualquer benefício monetário pela utilização de convites.
Caso a Kiorlay venha a introduzir um Programa de Convites com benefícios, este só entrará em vigor após atualização e publicação dos presentes Termos com as respetivas condições. Os registos de convites anteriores não conferem, por si, direito a benefícios de campanhas futuras.
4. Funcionamento
Atualmente, o funcionamento dos convites limita-se à partilha do link e ao registo da associação descrita no ponto anterior.
Se e quando existir uma campanha com benefícios, a Plataforma apresentará as respetivas condições e os benefícios só serão atribuídos quando todas as condições aplicáveis a essa campanha se encontrem cumpridas.
5. Limitações
A Kiorlay pode limitar a participação no Programa de Convites, nomeadamente através de:
- limites de participação por Utilizador;
- limitações territoriais;
- critérios de elegibilidade aplicáveis a determinados Utilizadores;
- regras específicas que podem variar entre diferentes campanhas.
6. Utilização Indevida
É proibida qualquer utilização indevida do Programa de Convites, nomeadamente através de:
- criação de contas falsas;
- auto-convites ou convites simulados;
- utilização fraudulenta do Programa;
- manipulação das condições da campanha;
- utilização de métodos artificiais ou automatizados para obtenção de benefícios.
Perante indícios de utilização indevida, a Kiorlay pode desconsiderar as associações registadas, excluir o Utilizador do Programa de Convites e aplicar outras medidas previstas nos Termos de Utilização.
7. Alterações e Disponibilidade
A Kiorlay pode alterar, suspender, terminar ou substituir o Programa de Convites, ou qualquer campanha específica, a qualquer momento, nomeadamente por motivos técnicos, operacionais, comerciais ou legais.
Uma vez que a participação não confere atualmente qualquer benefício, destas alterações não resulta a perda de qualquer direito adquirido pelo Utilizador.
8. Relação com Outras Políticas
Os presentes Termos devem ser interpretados em conjunto com:
Todos estes documentos integram o Centro Legal e complementam o disposto nos presentes Termos.
9. Disposições Finais
Os presentes Termos integram o Centro Legal da Kiorlay e devem ser interpretados em conjunto com os Termos de Utilização, os Termos do Marketplace, os Termos do Live Shopping e as restantes políticas aplicáveis.
Para informações relativas ao operador da Plataforma e respetivos contactos, deve ser consultada a secção “Contacto” dos Termos de Utilização.
